Política de Privacidade & Aviso Legal
Política de Privacidade & Aviso Legal
Documentos obrigatórios nos termos da LGPD e da Resolução CFM nº 2.336/2023
LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026 | Versão 1.0
1. Quem somos
Esta política se aplica à presente landing page e às atividades de captação de agendamentos do Dr. Vinícius Magno, operadas por:
INTERMEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 10.673.728/0001-38 Rua Victor Civita, 66 – Sala 117 – Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ E-mail: contato@drviniciusmagno.com.br Para os fins da LGPD, a empresa acima é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio desta página.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o agendamento de consulta:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do paciente | Consentimento (art. 7º, I) |
| Telefone / WhatsApp | Contato para confirmar agendamento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Envio de confirmação e lembretes | Consentimento (art. 7º, I) | |
| Queixa principal (campo livre) | Triagem inicial para otimizar o atendimento | Consentimento + tutela da saúde (art. 7º, I e VIII) |
| Dados de navegação (cookies técnicos) | Funcionamento da página e análise de desempenho | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não coletamos dados sensíveis de saúde além do campo de queixa livremente preenchido pelo próprio usuário. O prontuário médico é gerido separadamente pelo sistema clínico do consultório, com as proteções previstas no art. 11 da LGPD.
3. Como usamos seus dados
Entrar em contato para confirmar ou agendar a consulta;
Enviar lembretes de consulta agendada;
Melhorar a experiência de navegação nesta página;
Cumprir obrigações legais e regulatórias (CFM, CFN, ANS, quando aplicável).
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Seus dados são utilizados exclusivamente para os fins descritos acima.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser acessados por:
Equipe administrativa do consultório, para fins de agendamento;
Ferramentas de gestão utilizadas pela clínica (ex.: plataformas de agendamento online), sempre sob contrato de processamento de dados compatível com a LGPD;
Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de contato (nome, telefone, e-mail) | Até 5 anos após a última interação, salvo obrigação legal maior |
| Dados de prontuário médico | Mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.638/2002 |
| Logs de navegação | Até 6 meses |
6. Seus direitos como titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
Confirmar se tratamos seus dados;
Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
Portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviço;
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@drviniciusmagno.com.br
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Esta página utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento. Podemos utilizar pixels de rastreamento de plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads) para mensurar o desempenho de campanhas, os quais são indicados no banner de cookies exibido no primeiro acesso.
Você pode desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, sem prejuízo ao uso desta página.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo comunicação cifrada via HTTPS e controle de acesso restrito à equipe autorizada.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio desta página, com atualização da data no início do documento. Recomendamos a consulta periódica.
CFM · Resolução 2.336/2023
Aviso Legal — Publicidade Médica
Nos termos da Resolução CFM nº 2.336/2023 e do Código de Ética Médica
1. Identificação do profissional
Dr. Vinícius Magno Médico Ortopedista — Especialista em Cirurgia da Coluna Vertebral Doutor em Neurologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Coluna (SBC) Membro da North American Spine Society (NASS) CRM-RJ: 5284759-3 RQE: 39239
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo desta página tem caráter exclusivamente informativo e educativo, destinado a apresentar as especialidades e áreas de atuação do Dr. Vinícius Magno, bem como facilitar o contato de pacientes que buscam avaliação médica especializada.
As informações aqui veiculadas não substituem consulta médica presencial, não constituem diagnóstico e não devem ser utilizadas para automedicação ou autodiagnóstico.
3. Vedações observadas
Em cumprimento à Resolução CFM nº 2.336/2023 e ao Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), esta página:
Não promete resultados — nenhuma garantia de cura, melhora ou resultado cirúrgico específico é afirmada ou sugerida;
Não utiliza imagens comparativas de antes e depois de procedimentos cirúrgicos ou tratamentos;
Não divulga preços de consultas, procedimentos ou cirurgias;
Não emprega linguagem sensacionalista que induza o paciente a buscar tratamento cirúrgico desnecessário;
Não induz à concorrência desleal com outros profissionais ou especialidades médicas;
Não faz referência a técnicas exclusivas ou promessas de cura não fundamentadas em evidência científica.
4. Depoimentos de pacientes
Os relatos de pacientes eventualmente exibidos nesta página são experiências pessoais e individuais, obtidos com consentimento expresso de cada paciente, conforme autorizado pela Resolução CFM nº 2.336/2023. Resultados individuais variam de acordo com as condições clínicas de cada paciente, e os depoimentos não devem ser interpretados como garantia de resultado semelhante para outros casos.
5. Indicação cirúrgica
A decisão sobre necessidade de tratamento cirúrgico é ato médico exclusivo, fundamentado na avaliação clínica presencial, em exames complementares pertinentes e no contexto clínico individual de cada paciente. Esta página não realiza indicação cirúrgica e não substitui a avaliação médica.
6. Urgências médicas
Em caso de emergência médica — incluindo dor intensa de início súbito, perda de força nos membros, alteração de controle da bexiga ou intestino — procure imediatamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou ligue 192 (SAMU). Esta página destina-se exclusivamente ao agendamento de consultas eletivas.
7. Órgão fiscalizador
A publicidade médica no Brasil é regulada e fiscalizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas ao CFM ou ao CRM do estado onde o profissional atua.
CONTATO
Canal do Titular de Dados (DPO)
Para exercício dos seus direitos sob a LGPD
Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar exclusão, correção ou portabilidade de informações, ou para dúvidas sobre esta política, entre em contato:
E-mail: contato@drviniciusmagno.com.br
Endereço postal: Rua Victor Civita, 66 – Sala 117 – Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22775-044
Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto no art. 19 da LGPD.
Caso discorde de nossa resposta ou consideração, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd